Rotular imagens geradas por IA segundo o regulamento europeu

Não. O dever do artigo 50(4) abrange deep fakes — conteúdos de imagem, áudio ou vídeo que mostram pessoas, objetos, lugares, organizações ou acontecimentos reais e parecem falsamente autênticos. Junta-se o texto publicado sobre questões de interesse público sem revisão editorial. Um motivo livremente inventado e visivelmente artificial não cai automaticamente aí.

Os ícones são voluntários; o dever de rotulagem do artigo 50 não é. Usá-los não torna ninguém conforme por si só — a responsabilidade por uma transparência suficiente fica com quem divulga o conteúdo. Os signatários do código de conduta têm ainda de respeitar as suas regras de colocação.

Sim. A Comissão disponibiliza-os a todos gratuitamente, sem obrigação de menção. Quem não assinou o código de conduta não deve, porém, apresentar esse uso como adesão.

Nada sai do seu computador. A imagem é lida, desenhada e guardada no navegador. Não há servidor, base de dados nem rastreio — a página também funciona offline.

Ao desenhar na tela, a imagem é recalculada e perdem-se os dados EXIF, IPTC e XMP originais. Depois esta ferramenta escreve um bloco XMP novo com os seus dados. Para manter metadados existentes como direitos ou data de captura, use «Escrever só os metadados» e coloque o ícone num programa de imagem.

Não, são dois requisitos distintos. O contains-synthetic-performer da Amazon é uma palavra-chave legível por máquina para pessoas sintéticas em material de produto e vem do direito norte-americano. A regra da UE pede uma transparência percetível por pessoas. Numa imagem Amazon com um modelo de IA que mostra produtos reais de forma convincente, ambas podem aplicar-se.

Sim, uma sobreposição na interface conta como alternativa equivalente — desde que se veja no primeiro contacto. Uma ressalva: a rotulagem tem de sobreviver à partilha e à transferência. Uma sobreposição só em CSS desaparece assim que alguém guarda a imagem.